Direito

AV1 - Ajuda nos estudos

Direito regula o comportamento humano.

Sociedade: grupo de pessoas que vivem com interesses comuns.

Democracia define-de por governo do povo

O Brasil é dividido em 3 poderes:

LEGISLATIVO

EXECUTIVO

JUDICIÁRIO  

Regras existe para as pessoas viverem juntas.

Normas:  Lei (artigo, verbo, ação)  e Contrato (regula o comportamento, clausulas)

Contrato: acordo, combinação entre 1 ou mais partes.

Regra: comportamento em sociedade (limitação)

No Judiciário tudo parte do possível (possibilidade)

Lei é para todos, contrato é mais especifico.

Alienado: transfere a responsabilidade para outra pessoa.

UF: Unidade federativa

Distribuição de poder facilita o controle.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

LOM - Lei orgânica do Municipio

Todo Artigo - tem incisos e/ou parágrafos.

"Incisos" - iniciam em números romanos

Servem para escrever, explicar, descrever, detalhar o direito e dever.

PARAGRAFO: único  § é usado para retirar, modificar ou acrescentar regras no artigo ou clausula.

PODERES:

Legislativo: Cria as leis  (nos escolhemos"votação")

Executivo: gestor, executa, administra as leis (nos escolhemos"votação")

Judiciário: Aplica a lei (concurso)]

Publicito: o povo participa (consulta popular) diretamente sim, não.

Referendo é usado antes da lei valer, forma de consulta para ver se o povo vai aceitar ou não a lei.

Judiciário:

1º Instância: Juiz  (fórum, 01 por município, sentença - decisão)

2º Instancia: Magistrado Desembargador - relator - pode existir divergencia(tribunal, 1 em cada estado, chamado de transito de julgado ou coisa julgada - Acordão)

3º Instancia: Ministro (Brasilia, 05 tribunais, chamado de acordão)

Tribunais:

TST: Tribunal Superior do Trabalho

TSE: Tribunal Superior Eleitoral

STM: Tribunal Superior Militar

STJ: Superior Tribunal de Justiça (cuida de tudo que não tenha relação com os anteriores)

STF: Supremo Tribunal Federal (Só é acionado se mexer com  a Constituição)

* Para ser ministro: 1º ser brasileiro nato, 2º ter + de 35 anos, 3º conduta elibada (ficha limpa), 4º Notório saber juridico, 5º A Ser indicado pelo presidente, 5º B ser aprovado pelos senadores)

Fontes do Direito

Estatal: do governo

Não Estatal: Não pertence ao governo

Quando a lei não proíbe, o costume é uma regra

Hierarquia das Leis

1º Constituições  (Federal, Estadual, LOM)

2º Emendas a Constituição (leis criadas para complementar a outra)

3º Leis Complementares (complementa alguma regra que falta na constituição)

4º Leis Ordinárias e medidas provisórias (quando se fala em lei) - Ordinárias: IR, Leis de Transito, CLT)

5º Decretos / Regulamentos ato feito pelo poder executivo, onde explica regulamentos e como será aplicado a lei) * pode mudar mais o que vale é a lei.

6º Portarias / Instruções Elaboradas pelo órgão público(normas internas que valem da porta para dentro)

7º Contratos e regulamentos (qualquer contrato que poder ser escrito, verbal)

"A LEI DEVE SER OBEDECIDA ATÉ ELA SER REVOGADA" * para ser revogada precisa criar outra lei.

Direito Civil

Conjunto de regras que disciplinam as relações entre pessoas e as pessoas e seus bens. De uma forma geral o direito civil cuida dos contratos e patrimônio. Regulando do inicio ao fim a vida das pessoas.

Pessoas naturais/físicas: vem da fecundação, nascimento

Pessoa Jurídica: tem origem a partir do registro, são entidades, nasce a partir do regustro e respeito as leis, e das partes.

é uma barreira para proteger os sócios.

Pessoa física e jurídica são iguais, em direitos e deveres.

Personalidade Jurídica: é a possibilidade de se ter direitos e deveres

* todas as pessoas tem personalidades físicas e jurídicas

Isso termina para a pessoa jurídica quando ela tiver com suas obrigações cumpridas.

*TODAS AS PESSOAS TEM PERSONALIDADE, MAIS NEM SEMPRE CAPACIDADE.

Capacidade Jurídica  é a possibilidade de exercer seus direitos e responder por suas obrigações pessoalmente.

Morte real: constatada

Morte presumida: desaparecimento  / 10 anos

Capacidade:  Capaz: o que tem entendimento >= 18 anos  Incapaz < 18 anos  Emancipado >= 16 anos < de 18 anos

Espero ter ajudado nos estudos... Boa Sorte a todos.